Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir favoravelmente aos contribuintes no julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , houve um aumento no número de pessoas buscando o recálculo de suas aposentadorias, na esperança de elevar o valor do benefício.
A revisão da vida toda é aplicável a pessoas que se aposentaram entre 1999 e 12 de novembro de 2019 ou se aposentaram posteriormente, mas já tinham direito adquirido à aposentadoria nesse período.
Essa condição decorre das alterações nas regras da Previdência em 1999 e 2019, devido às reformas, sendo a última promovida pelo governo Temer. Além disso, o aposentado ou pensionista deve ter iniciado suas contribuições à Previdência Social antes de julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado.
Essas informações são essenciais para garantir que a revisão não resulte em um benefício menor, e que o contribuinte esteja dentro das condições estabelecidas para usufruir dessa possibilidade.
Entendendo a Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda é um instrumento legal que permite ao segurado do INSS incluir todas as contribuições previdenciárias, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994, no cálculo de sua aposentadoria. Essa revisão pode ser benéfica para aqueles que tiveram salários de contribuição mais altos antes de 1994, já que o cálculo da aposentadoria tradicionalmente desconsidera esses valores.
Quais os riscos
O principal risco da Revisão da Vida Toda é a possibilidade de redução no valor do benefício, caso o recálculo não seja vantajoso para o segurado. Por isso, é fundamental realizar uma análise prévia das contribuições realizadas ao longo da vida laboral e compará-las com o benefício atualmente recebido.
Como é feito o cálculo
O cálculo da Revisão da Vida Toda leva em conta todas as contribuições previdenciárias do segurado, sem desprezar as anteriores a julho de 1994. O valor do benefício é recalculado utilizando-se a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, atualizados monetariamente. A partir dessa média, aplica-se o fator previdenciário para encontrar o valor do benefício revisado.
Como solicitar
Para solicitar a Revisão da Vida Toda, o segurado deve, inicialmente, buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. O profissional analisará o histórico de contribuições e verificará se a revisão é realmente vantajosa. Caso seja constatada a viabilidade, o advogado ingressará com uma ação judicial requerendo a revisão do benefício.
É importante salientar que a Revisão da Vida Toda não pode ser solicitada diretamente no INSS, sendo necessário recorrer à Justiça para obter a revisão do benefício. Portanto, contar com o auxílio de um profissional especializado é essencial para garantir a correta aplicação da legislação e a defesa dos direitos do segurado.
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