No dia 7 de julho, a tão aguardada Reforma Tributária foi aprovada no Congresso Nacional, marcando um novo capítulo na história econômica do Brasil. A proposta, que visa simplificar o complexo sistema tributário brasileiro, prevê a extinção de cinco impostos, abrindo espaço para a implementação de dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) .
Com a aprovação da reforma tributária, espera-se uma significativa mudança na forma como os impostos são cobrados no país. O objetivo é simplificar o pagamento de tributos, reduzir a burocracia e tornar o sistema mais transparente e eficiente. No entanto, a implementação dessa reforma traz consigo uma série de desafios e incertezas.
Um dos pontos centrais da reforma é a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados e o Imposto sobre Serviços (ISS) dos municípios pelo IBS. Além disso, a CBS unificará os impostos federais Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa unificação tem como objetivo simplificar o pagamento de tributos para as empresas, reduzindo a carga burocrática e eliminando a chamada “guerra fiscal” entre os estados.
No entanto, um dos principais pontos de discussão em relação à reforma tributária diz respeito às alíquotas dos novos impostos. A definição dessas alíquotas é fundamental para mensurar os impactos reais nos preços dos produtos e serviços. Embora as estimativas do governo apontem para uma alíquota de 25% como a ideal para manter a atual carga tributária, ainda não há uma confirmação oficial.
Para lançar luz sobre os possíveis desdobramentos da reforma tributária no bolso do consumidor, o Portal Contábeis conversou com o professor do curso de Ciências Contábeis e coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), Deypson Carvalho. Em uma entrevista exclusiva, ele compartilhou sua visão sobre os principais pontos da reforma e os impactos que ela pode trazer para o consumidor brasileiro.
Em relação à simplificação do sistema tributário, Carvalho ressalta: “A proposta atual de reforma tributária, que foi aprovada recentemente no Congresso Nacional, ainda é apenas o começo. Até o momento, as mudanças impactarão o funcionamento de três Impostos e duas Contribuições Sociais: IPI, ISS, ICMS e PIS/Cofins.”
Segundo o professor, o foco da reforma tributária é simplificar a tributação sobre o consumo e implementar medidas como a isenção de tributação para a cesta básica. Além disso, há a pretensão de adotar o cashback, um sistema de devolução do tributo pago para determinados contribuintes. Essas medidas visam tornar o sistema mais equitativo e aliviar a carga tributária sobre os mais vulneráveis.
No que diz respeito aos impactos no bolso do consumidor, Carvalho enfatiza: “A reforma tributária em andamento, que se baseia na transformação de cinco tributos em dois e na adoção do cashback para um público específico, tem o potencial de reduzir a carga tributária para alguns setores e produtos.”
Segundo ele, a isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos será definida em lei complementar. Além disso, vários setores poderão contar com redução de alíquotas em 60% ou 100%, mas isso também será estabelecido por lei. No entanto, em contrapartida, alguns setores, como o de prestação de serviços, podem sofrer aumento na carga tributária.
Entre as preocupações levantadas, destaca-se a falta de definição das alíquotas e o potencial de prejudicar determinados setores da economia, especialmente o setor de serviços. Ainda que as regras tributárias tenham sido aprovadas na Câmara Federal, é importante ressaltar que o texto passará por outras instâncias do legislativo, permitindo modificações no decorrer do processo.
Guerra fiscal
Outro aspecto relevante da reforma tributária é a busca por acabar com a guerra fiscal entre os estados. Isso será feito alterando a forma de cobrança dos impostos, passando a considerar o destino em vez da origem. Essa mudança terá impactos significativos na distribuição dos impostos e no ambiente de negócios no país. Para mitigar esses impactos, a proposta prevê a criação de dois fundos: um para pagamento das isenções fiscais do ICMS concedidas durante a guerra fiscal, e outro para reduzir desigualdades regionais.
Diante de um processo de reforma complexo e desafiador, é fundamental realizar ajustes e refinamentos. Carvalho destaca: “A reforma tributária em andamento precisará modificar a sistemática de funcionamento de outros tributos, além do IPI, PIS/Cofins, ISS e ICMS. Os tributos incidentes sobre a renda das pessoas físicas e os lucros das empresas também precisarão ser reformados.”
Início da aplicação
A implementação da reforma tributária será gradual, ocorrendo em diversas etapas. Esse formato visa minimizar impactos e garantir a segurança jurídica do novo modelo tributário. No entanto, é importante ressaltar que o caminho ainda é longo e que a definição das alíquotas e regulamentações complementares serão cruciais para a efetivação da reforma.
Embora existam expectativas de que a reforma tributária possa trazer redução de preços para os consumidores devido à simplificação e possível diminuição da carga tributária, é necessário aguardar a definição das alíquotas e considerar outros fatores que podem influenciar os preços. A reforma tributária representa um desafio significativo para o país, mas, se implementada de forma equilibrada, tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico e facilitar o entendimento do sistema tributário pelos consumidores e empresários.
Em um cenário de incertezas, é importante que os consumidores acompanhem de perto as próximas etapas da reforma tributária e se informem sobre os seus impactos. Somente com um entendimento claro do novo sistema tributário será possível avaliar os efeitos no bolso do consumidor e tomar decisões financeiras mais conscientes.
A expectativa é que, com o tempo, os ajustes necessários sejam feitos e a reforma tributária cumpra seu propósito de simplificar o sistema, reduzir a burocracia e promover um ambiente de negócios mais justo e próspero para todos.
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