ITCMD: tempo de análise cai de 120 para 30 dias em São Paulo

Em quatro meses, Delegacia reduziu prazo de atendimento e arrecadou R$ 42,5 milhões.

A Delegacia Especializada no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) diminuiu o tempo médio de análise de 120 para menos de 30 dias.

O resultado foi obtido após quatro meses de operação da Delegacia, que tem como objetivo impulsionar o atendimento aos cidadãos.

Durante esse período, R$ 42,5 milhões foram arrecadados a título de autorregularização de contribuintes devedores do ITCMD, que é pago nos casos de transmissão de imóveis por doação ou herança. Os valores são recolhidos voluntariamente sem a necessidade de lavratura de auto de infração.

Para agilizar ainda mais esses processos, a partir de agora, a Delegacia Especializada de ITCMD contará também com um serviço contratado junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

Na prática, o órgão desenvolverá um levantamento de valor de mercado de todos os imóveis urbanos do Estado de São Paulo, confrontando assim com o montante declarado pelos contribuintes.

Desburocratização ITCMD

O projeto de desburocratização do ITCMD vem sendo desenvolvido pela Sefaz-SP desde 2017, tendo como meta a revisão de todos os processos de trabalho. Desde então, tarefas manuais e desnecessárias foram eliminadas e vários processos foram automatizados.

Para desenvolver seus trabalhos, a Delegacia de ITCMD conta hoje com 70 auditores fiscais com dedicação exclusiva às demandas de todo o Estado de São Paulo, auxiliados por uma equipe de 20 auditores fiscais para execução de planos de trabalho de fiscalização. 

“Assim, há otimização da mão de obra, uma fila única de trabalho, facilitando a utilização de ferramentas de tratamento em massa dos estoques e estabelecimento de critérios de relevância estaduais ao invés de regionais”, destaca o Delegado Regional Tributário Especializado do ITCMD, Leonardo Balthar.

Antes da criação dessa delegacia centralizada de ITCMD, as demandas do tributo estavam espalhadas pelas 18 Delegacias Regionais Tributárias da Sefaz-SP, o que era prejudicial para as defesas das teses da Fazenda e o tempo de resposta para o próprio contribuinte.

O atendimento continua sendo realizado nos Postos Fiscais